A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, conceder habeas corpus para reduzir a pena estabelecida para homem acusado de realizar assalto usando um garfo como arma. A qualificação pelo uso de arma em roubo, definido no Código Penal, exige a apreensão e perícia da arma, o que não ocorreu no caso. Para verificar se o garfo teria potencial de causar lesão, a perícia deveria ter sido realizada após o crime.
Comentário Xingu:
Ou seja: a polícia também, né...?
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